Pressionado por lideranças
políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no
início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de
reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para
servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na
proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com
lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo
ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a União deveria
respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o "princípio
federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores
federais.
"Vários Estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste
momento levar adiante", disse, citando como exemplo categorias de
policiais civis e professores. "Funcionários estaduais e municipais, de
forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e
municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da
Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação
das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o relator (Artur
Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo
amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a previdência apenas
para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da
nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero
essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de
"peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a
reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a
isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais
articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do
presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias
de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.
Durante o comunicado, Temer estava cercado por
lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy,
além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na
Câmara. Da equipe econômica, estava presente o ministro Henrique Meirelles, da
Fazenda.
Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio.
Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a
medida representava uma derrota da equipe econômica.|estadao - Imagem do google