Por 41
a 27, o Senado aprovou o PLC 186/2015, que trata da repatriação de
recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. A matéria segue
à sanção presidencial.
O
texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter
Pinheiro (PT-BA). O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a
votação em Plenário.
Segundo
a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo
o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não
declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.|agenciasenado