Parte da
bancada do PMDB no Senado divulgou hoje (28) uma carta na qual se posiciona
contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização – aprovado pela
Câmara dos Deputados na última semana.
Após longa
reunião, que contou com a presença de 12 dos 22 senadores do partido, nove
deles decidiram assinar o documento pedindo ao presidente Michel Temer o veto
integral ao projeto. “A bancada defende a regulação e regulamentação das
atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita,
como prevê o projeto”, diz o texto.
Os senadores
peemedebistas alegam que “o texto aprovado precariza as relações de trabalho,
derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e
piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.
Assinam a
carta os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM),
Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF),
Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
Projeto no
Senado
Além da
proposta aprovada na semana passada na Câmara, também tramita no Senado um
projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que trata da terceirização. O senador
Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje o relatório dele aos projetos de lei que
tratam de terceirização e serão apensados na Casa. Por acordo com o presidente
da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e as centrais sindicais, Paim apresentou
uma prévia do texto que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça
e de Assuntos Sociais para apreciação.
O texto de
Paim prevê pontos que não estão no projeto aprovado pela Câmara, como a
responsabilidade solidária da empresa contratante caso a contratada não honre
com dívidas trabalhistas. E ainda a garantia de que trabalhadores terceirizados
terão direitos iguais aos funcionários da empresa contratante.
Depois de
passar pelas comissões, o texto do senador petista será apreciado pelo plenário
do Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados. Se for alterada, a matéria
retornará para o Senado. Se for aprovado como está, ela seguirá para sanção de
Temer e vai se sobrepor ao texto aprovado pelos deputados na semana passada.
“Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara
e no Senado, está resolvida a questão da terceirização”, afirmou o relator após
a reunião com Eunício e os sindicalistas.
Os
representantes das centrais sindicais cobraram de Eunício Oliveira que o tema
da terceirização não seja apenas incluído nos debates da reforma trabalhista,
mas votado logo nos projetos relatados por Paim.
“Isso para
nós é fundamental porque o projeto que está aqui foi costurado com as diversas
centrais, debatido com empresários e traz vários benefícios, várias
salvaguardas para aqueles que estão terceirizados e evita uma terceirização na
atividade-fim diferente do que foi aprovado no PL [da Câmara]”, disse João
Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Eunício se
comprometeu a dar andamento normal ao projeto e pautá-lo no plenário logo que
ele seja apreciado nas comissões do Senado.|agenciabrasil