O projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores
públicos municipais de Inhambupe, já está tramitando na Câmara Municipal. Ele
foi protocolado e recebido no último dia 24/02 e lido na ultima sessão.
A proposição assinada pelo prefeito Fortunato Costa (PPS) prevê a
concessão de 7,43% de reajuste dos vencimentos referente às perdas salariais do
ano de 2016.
Para a aprovação, o projeto de lei precisa primeiro receber
parecer favorável das comissões internas do Legislativo para, então, ser
convocada a votação em plenário.
Feito isto, será submetido à votação, provavelmente na sessão
ordinárias do dia 14 e deste mês. Aprovado, será encaminhado ao prefeito para
que seja sancionado e transformado em lei, passando a vigorar.
Na sessão do dia (07), o Presidente da Câmara Jeovan Vieira pôs em
pauta e os secretários da mesa fizeram a leitura dos Projetos de Lei nº 03/2017
que estabelece reajuste aos servidores que ganham acima do mínimo no percentual
de 7,43%.
Foi lido também o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que
atualiza os valores do anexo I, DA Lei Complementar Municipal nº 001/2009 que dispõe do Quadro de Cargos em Comissões e Funções
Gratificadas.
Os valores dos níveis dos cargos em comissões vão de CCI a CCVI a
serem divulgados pelo RL News quando forem aprovados.
E por ultimo foi lido o Projeto de Lei nº 05/2017 que
versa sobre o reajuste do piso salarial nacional dos servidores do magistério
do município de Inhambupe no percentual de 7,64%.
O RL News vai acompanhar a tramitação até a aprovação
e sanção do Prefeito.|RL News informação precisa!