O presidente
da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada
ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na
noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o
princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado
pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os
servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente
na Câmara dos Deputados.
“Vários
estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa
invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto
disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o
presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede
pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias
vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida
pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam
dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem
como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso,
Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base.
É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus
funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos
federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial
criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.
Além de
Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA)
e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros
Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer tem se
reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do
tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo
Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e
pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse,
esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em
pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC).|