Dos
sete denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação
Águia de Haia enquanto eram prefeitos, cinco devem perder o foro privilegiado
por terem encerrado os mandatos no dia 31 de dezembro do ano passado. São os
casos dos ex-gestores de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; Paramirim,
Júlio Bittencourt; Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado; Nova Soure,
José Arivaldo Ferreira Soares; e Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro. Os processos
contra eles, que antes tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), em segundo grau, devem ser remetidos à Seção Judiciária da Bahia,
voltando à primeira instância. Reeleitos, os prefeitos de Ribeira do Pombal,
Ricardo Maia Chaves de Souza, e de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, mantêm
o foro privilegiado e, com isso, seus processos continuam sob a batuta do
TRF-1. Entretanto, no grupo dos cinco ex-prefeitos, apenas Dirceu Ribeiro teve
o processo enviado à primeira instância, até o momento. Um despacho publicado
no dia 13 de fevereiro deste ano pelo juiz federal George Ribeiro da Silva,
relator convocado do processo, ordena que os autos sejam encaminhados à
Subseção Judiciária de Campo Formoso, no interior do estado. Na semana passada,
o TRF-1 negou um recurso interposto pela defesa do ex-prefeito (veja aqui).
As ações movidas contra os outros ex-administradores, segundo levantamento
feito pelo Bahia Notícias, ainda continuam tramitando no TRF-1. No entanto,
assim como ocorreu com Ribeiro, o desembargador relator dos processos deve
ordenar, em breve, o declínio de competência do tribunal para julgar os casos.
Deflagrada em julho de 2015, a Operação Águia de Haia investiga um esquema de
desvios de recursos federais da educação via Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) (relembre).
O valor desviado supera os R$ 57 milhões, segundo o MPF. Ainda de acordo com o
órgão, o esquema fraudulento contou com a liderança do empresário, Kells
Belarmino, que estruturou organização criminosa semelhante em um município de
Minas Gerais e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público local. Kells e
sua esposa, Fernanda Marcondes, fizeram acordo de delação premiada no âmbito da
operação, homologado pelo TRF-1. O
deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) também está entre os denunciados. |bahianoticias