A
partir do dia 20 DE MARÇO de 2017, os estudantes de CÍCERO DANTAS, HELIÓPOLIS, FÁTIMA,
ANTAS E NOVO TRIUNFO (cinco municípios da Bahia) que forem flagrados
"matando" aula serão recolhidos ao Conselho Tutelar, onde os pais
serão convocados e responderão a processos, que resultarão em aplicação de
multa estipulada pela Justiça.
Segundo portaria publicada na quinta-feira pelo juiz José Brandão Netto, que responde pela comarca das 5 cidades, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar.
Mas
as medidas não se restringem aos estudantes que escapam das aulas. A portaria
prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na
escola e também aos pais de jovens analfabetos.
Entre
as medidas previstas na portaria, estão a proibição do uso de telefone celular
nas salas de aula e o cumprimento da lei federal para que as escolas toquem o
Hino Hacional pelo menos uma vez por semana, além da recomendação para que os
responsáveis matriculem os filhos na escola a partir dos 3 anos de idade.
As
medidas são válidas para escolas públicas e privadas e devem ser cumpridas a
partir do dia 20 de março. As medidas apontadas pelo magistrado estão em
conformidade com as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e com o Código Penal do país, segundo o documento. Por
Clécia Rocha|itapicurunoticias