Por 8 votos a 1, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do
ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso
desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba
por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na Justiça Federal.
A Corte julgou
nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam
voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não
houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela
presidente, Cármen Lúcia.
Único a votar pela
soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na
Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória
foi generalizada durante as investigações.
A prisão foi
decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5
milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria
oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo
pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas,
após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz
Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Defesa
A defesa de Cunha
alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma
decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que
Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava
Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da
Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram
substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Para o advogado
Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do
Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O
que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem
soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de
armas no processo penal", disse.|