Brasil - A Polícia
Militar do Espírito Santo publicou
no Diário Oficial do estado a instauração dos primeiros inquéritos policiais
militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no
aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias.
“Serão
publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem
tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de
dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm
prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota, divulgada nesta
segunda-feira
Segundo o governo,
também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um
capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos
instaurados de 703 policiais investigados.
Na sexta-feira, a
Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta.
Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a
expulsão da corporação. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou
que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e
aquartelados nos batalhões.
Reajuste
O movimento de
mulheres de policiais militares que bloqueia o acesso aos batalhões no Espírito
Santo desistiu da exigência de reajuste de 43% aos PMs e protocolou um novo
acordo para encerrar o motim que chegou nesta segunda-feira ao 10º dia no
Estado. A nova proposta, acordada com as associações que representam
oficialmente os PMs, traz 12 itens. Entre eles está um pedido de anistia total
a policiais e mulheres envolvidas na paralisação, melhoras nas condições de
trabalho e garantia de que o governo continuará negociando um reajuste com a
categoria.
Pelo documento,
encaminhado ao Comitê Permanente de Negociação e recebido pelo subsecretário da
Casa Civil do Espírito Santos, Silas Amaral, as mulheres se comprometem a
desobstruir os acessos aos batalhões.
Nenhum porcentual
de reajuste é mencionado no texto, que cita logo em sua abertura “a grave crise
de Segurança Pública” no Espírito Santo, “o clamor público”, as “condições
econômicas limitadas do governo estadual” e o “panorama do cenário econômico
nacional”.
O documento, porém,
pede a concessão de auxílio fardamento de 533 reais e 50 centavos em duas
parcelas anuais, a incorporação imediata aos vencimentos de escalas extras,
cronograma para promoções, o pagamento de auxílio-alimentação e o realinhamento
da tabela de subsídios.
O movimento de
mulheres e as associações também pede que seja revista a carga horário de
trabalho dos policiais, além do encaminhamento de um Projeto de Lei exigindo
formação em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)