A parcela do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas sofreu um novo bloqueio da
Receita Federal na sexta-feira (10), desta vez no valor de R$ 947,8 mil.Somada
aos bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de
janeiro, a retenção do FPM de Alagoinhas neste ano já chega ao valor de R$ 3,17
milhões.
O secretário
municipal da Fazenda, Daniel Grave, explica que todas as retenções foram
causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pela
gestor anterior, desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da
contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.
Na opinião do
secretário, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento
das obrigações legais pelo ex-gestor e obrigam o governo Joaquim Neto a
contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a
oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”,
lamentou Grave.
O procurador geral
do Município, James Gauterio, explica que o não repasse do INSS dos servidores
pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária
previsto no artigo 168-A do Código Penal. A pena prevista pelo Código para o
ex-gestor enquadrado nesse caso é de dois a cinco anos de prisão e multa. Por
ASCOM da PMA - Foto do google