Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
e o de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Inhambupe,
distante a 156 km de Salvador, foram privatizados e entregues, no início deste
mês de fevereiro, aos seus respectivos delegatários (que é o título que se
atribui a esses novos oficiais registradores).
De acordo com a lista de outorga disponibilizada
pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), os delegatários que optaram por
assumir os cartórios de Inhambupe foram Eduarda Câmara Pessoa de Faria, que
ficará responsável pelo Cartório de Registro Civil, e Wyllamar Jacinto Oliveira
Silva, que comandará o Cartório de Registro de Imóveis.
A expectativa é que esses Cartórios sejam
transferidos para as suas novas sedes em prédios no centro da Cidade, deixando definitivamente as
instalações do Fórum local, como ocorreu com o Cartório de Registro Civil, que
mudou para a Av. Lomanto Junior há aproximadamente 03 (três) anos. Os novos
endereços dos Cartórios ainda não foram divulgados.
O Tabelionato de Notas, responsável, por exemplo,
pelo reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras públicas, não sofrerá
alteração na sua titularidade, nem mudará de endereço.
Único Estado do país que possuía cartórios
extrajudiciais sob o comando da administração pública, a Bahia, em 2012, deu um
importante passo com a aprovação da Lei 12.352/11, que visava privatizar os
1.419 estabelecimentos existentes. O TJ/BA espera agora que todas as serventias
das comarcas integrantes do seu território estejam sob a gestão privada, a fim
de elevar a qualidade do serviço público prestado ao cidadão e se alinhar à
rotina já existente nos demais estados do País.