Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e o de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Inhambupe, distante a 156 km de Salvador, foram privatizados e entregues, no início deste mês de fevereiro, aos seus respectivos delegatários (que é o título que se atribui a esses novos oficiais registradores).

De acordo com a lista de outorga disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), os delegatários que optaram por assumir os cartórios de Inhambupe foram Eduarda Câmara Pessoa de Faria, que ficará responsável pelo Cartório de Registro Civil, e Wyllamar Jacinto Oliveira Silva, que comandará o Cartório de Registro de Imóveis.

A expectativa é que esses Cartórios sejam transferidos para as suas novas sedes em prédios no  centro da Cidade, deixando definitivamente as instalações do Fórum local, como ocorreu com o Cartório de Registro Civil, que mudou para a Av. Lomanto Junior há aproximadamente 03 (três) anos. Os novos endereços dos Cartórios ainda não foram divulgados.

O Tabelionato de Notas, responsável, por exemplo, pelo reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras públicas, não sofrerá alteração na sua titularidade, nem mudará de endereço.

Único Estado do país que possuía cartórios extrajudiciais sob o comando da administração pública, a Bahia, em 2012, deu um importante passo com a aprovação da Lei 12.352/11, que visava privatizar os 1.419 estabelecimentos existentes. O TJ/BA espera agora que todas as serventias das comarcas integrantes do seu território estejam sob a gestão privada, a fim de elevar a qualidade do serviço público prestado ao cidadão e se alinhar à rotina já existente nos demais estados do País.   
                    
Reportagem elaborada pelo Ronaldo Leite News por sugestão de Diego Brandão.


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