A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de
julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de
fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori
Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do
pagamento de benefícios aos gestores municipais.
O julgamento havia
sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux.
Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e
vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba
indenizatória.
Também deverá ser
julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da
Presidência da República. O julgamento da arguição havia sido iniciado em
novembro, mas acabou interrompido por um pedido do ministro Dias Toffoli por
mais tempo para analisar o processo.
Foi com base nessa
ação que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou
o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, em dezembro,
quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.
Lava Jato
Cármen Lúcia não
retirou da pauta do dia 8 de fevereiro o julgamento de um recurso do deputado
cassado Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Atualmente,
Cunha está preso no Paraná e a defesa pretende anular a prisão preventiva
determinada pelo juiz Sérgio Moro.| Da Agência CNM, com informações da Agência Estado - cnm