O deputado
federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que, "com os acontecimentos do
Amazonas e de Roraima, e com a farta documentação de que o governo federal
sabia [do que vinha ocorrendo no sistema prisional nesses Estados], ficou
inviável a permanência de Alexandre de Moraes" no ministério da Justiça.
Depois do massacre que deixou 33
mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima – o
segundo essa semana, depois dos 60 em dois presídios de Manaus – Moraes negou
ter recebido pedido de ajuda do governo do Estado. Um ofício da governadora
Suely Campos, porém, pedindo em novembro o envio da Força Nacional para
auxiliar na segurança de presídios, desmentiu o membro da equipe de Michel
Temer. A ajuda à governadora, à época, foi negada por ele. Para Teixeira, por
esse motivo, o ministro "não tem mais condições" de gerir a crise dos
presídios.
O deputado também definiu como
"omisso" o comportamento do governo de Michel Temer nesse episódio.
Um dos relatores do projeto de lei do Novo Código de Processo Penal, em
tramitação neste ano, e que irá propor um capítulo sobre justiça restaurativa,
com foco no desencarceramento, Teixeira questiona "quais foram as
providências tomadas para evitar esses dois massacres".
Ele lembra que agências e
corporações federais como a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de
Inteligência) fazem parte de grupos de gestão de crise com os Estados, conforme
informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, e que por isso obtinham
informações a respeito do sistema prisional. "Isso demonstra que eles foram
omissos", afirma.
O parlamentar pedirá a presença
de Moraes, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos chefes da
Polícia Federal e da Abin na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as ações
tomadas pelo governo federal a esse respeito. As autoridades deverão ser
convocadas por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
ou pelo plenário da Casa.
Teixeira avalia que Moraes, com
seu discurso de colocar a culpa totalmente no Estado do Amazonas, tenta tirar a
parcela de culpa que caberia à União. "Ele está querendo tirar a
responsabilidade dele. Ao jogar para o Estado, que também é responsável, quis
tirar a parcela de culpa que ele tem", diz.
O novo Plano Nacional de
Segurança Pública, anunciado essa semana por Michel Temer, é definido por ele
como "lorota". "Ele não tem nenhum recurso comprometido, não tem
prazos, isso aí é lorota. Isso aí é uma lorota do ministro da Justiça, que o
que mais tem feito é falado, é mais uma fala ao vento", criticou Teixeira,
que está à frente do estudo para uma nova política de segurança pública, do
CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social).
O governo federal liberou no fim
de 2016 R$ 1,2 bilhão aos estados para construção de presídios e modernização
do sistema penal. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem ainda para
repassar aos estados, segundo o site da ONG Contas Abertas, R$ 2,4 bilhões.
Segundo o Ministério da Justiça,
um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de
2017. A assessoria da pasta informou ao 247 que, com essa verba, cada Estado
terá de construir um novo presídio. Temer anunciou ainda essa semana a
construção de cinco novos presídios federais.
Na avaliação de Paulo Teixeira, o
Estado deve ser o único responsável pela gestão dos presídios – o complexo
penitenciário de Manaus, onde 56 detentos morreram no fim de semana, era
privatizado. "A privatização dos presídios não é uma medida, é um risco. É
mais um modelo equivocado que vai levar a uma relação promíscua. O Estado tem
que cuidar dos presídios", diz ele.
Para ele, "o governo federal
tem que assumir a gestão da crise no sistema penitenciário. Articular com os
Estados, com o poder Judiciário, que tem determinado muita prisão
desnecessária". Teixeira acredita ainda que o Legislativo tem adotado
medidas que favorecem a crise, ao invés de combatê-la, e que o Executivo
precisa articular para que reformas sejam feitas e medidas imediatas sejam
tomadas.|brasil247