Deflagrada no início
de 2015 pelo governador Rui Costa com a extinção de dois mil cargos públicos, o
corte de quatro secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz) voltada para o monitoramento permanente das despesas
públicas, a política de controle de gastos do Governo do Estado apresenta
resultados expressivos nos primeiros dois anos: a economia real com custeio
soma R$ 1,2 bilhão em 2015 e 2016.
A economia obtida significa uma reversão
importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo
Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação
ou acima desta. Nos dois últimos anos, a economia nominal, ou seja, sem
considerar a inflação, somou R$ 314 milhões. Sem a mudança trazida pelo
controle de gastos, de acordo com o padrão histórico, ao invés de redução as
despesas em 2015 e 2016 teriam registrado aumento de R$ 886 milhões. A economia
real, portanto, soma R$ 1,2 bilhão no período.
“Ao longo desses dois anos, apertamos o cinto para
poupar cada centavo destinado ao custeio da máquina pública para enfrentar com
serenidade a crise econômica nacional e manter as contas saneadas. O resultado
dessa economia contou com a colaboração de cada um dos servidores públicos e
foi além das nossas expectativas. Ela é perceptível quando avaliamos a situação
financeira do Estado, um dos poucos que atravessa a crise sem turbulência, e,
melhor, continuando a investir pesado em diversas áreas, como saúde e
mobilidade urbana”, afirmou o governador Rui Costa.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel
Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do
Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia,
ao contrário do cenário de crise em vários governos estaduais, pagou nas datas
previstas o décimo terceiro salário e o salário de dezembro, está em dia com os
fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.
Além disto, o Estado tem a sua dívida sob controle
e conseguiu ampliar os investimentos em 2016, estimulando a geração de emprego
e renda em plena recessão. “Há um grande esforço do fisco estadual no sentido
de manter o ritmo da arrecadação própria e temos conseguido inclusive ampliar a
nossa participação no conjunto do ICMS nacional, mas o cenário de crise e as
quedas nas transferências da União têm mostrado a necessidade de mantermos a
cautela, controlando os gastos para assegurarmos a saúde financeira do Estado”,
explica.
Qualidade do gasto
Destaque do Modelo Bahia de Gestão - como foi
batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador com o objetivo
de garantir a qualidade do gasto público - a criação da Coordenação de
Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa
promovida pelo atual governo em 2015.
A Coordenação passou a atuar estrategicamente,
acompanhando as despesas das unidades do Estado, tendo como parâmetro o
orçamento de cada órgão e secretaria. O material produzido pela Sefaz tem
inclusive subsidiado reuniões do governador Rui Costa com as equipes das
secretarias estaduais, destinadas a tratar especificamente do controle de
gastos.
Entre as medidas de controle previstas no decreto
15.924, de 6 de fevereiro de 2015, por exemplo, está a avaliação, pela
Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição
de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o
montante de R$ 455 mil. O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária
pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual,
disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens,
assinatura de periódicos e contratação de consultorias.
Os itens monitorados incluem gastos com
terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de
informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de
consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis
e serviços de comunicação e telecomunicação.|secom.ba