Decreto
assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do
salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de
R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O
novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.
Em
nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$
38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto
Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada
do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No
dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União
para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio
oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A
justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado
para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto
inicialmente.
“A
estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda,
menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei
Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC
está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do
que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de
aplicação estrita da legislação”.|agenciabrasil