Brasil - A
expectativa no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto é de que as
delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra
Cármen Lúcia, entre segunda e terça-feira, já que os juízes auxiliares da
equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram ontem as
audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da
confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o
Ministério Público Federal.
Como
presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o
recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira. Nessa condição, ela é
responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso,
tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada
pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material
para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro
citados pelos delatores.
Integrantes
do Supremo e da Procuradoria-Geral da República avaliam que a autorização dada
por Cármen Lúcia para que a equipe de Teori continuasse a trabalhar mesmo após
a morte do ministro já foi um forte indicativo de que a presidente do STF
pretende ser breve na homologação, com três objetivos: garantir que não haja
atrasos no processo da Lava Jato, sinalizar à opinião pública que não há
qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal quanto às investigações
e, enfim, tirar a pressão para a escolha do novo relator a toque de caixa.
Se a
homologação ficar para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de
esperar a definição do novo relator da Lava Jato. No caso de a homologação ser
assinada por Cármen Lúcia, ela teria mais tempo e ficaria à vontade para manter
as conversas com outros ministros do STF a fim de “construir um caminho” – nas
palavras de seus interlocutores – de definição do critério de escolha do
substituto de Teori na relatoria.
Sorteio
Pelo
regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes
de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori
fazia parte. Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma
solução “consensual” para que um integrante da Primeira Turma migre para a
Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori – e a Lava Jato.
Até o
momento, Cármen Lúcia tem mantido reserva sobre o assunto, mas seus
interlocutores indicam que a opção mais provável é o sorteio entre todo o
plenário, numa demonstração de que qualquer ministro da Corte está apto a
assumir a tarefa.
O
Palácio do Planalto trabalha com a previsão de que a homologação das delações
da Odebrecht ocorra, de fato, entre segunda e terça-feira. Cármen Lúcia e o
presidente da República, Michel Temer, conversaram algumas vezes por telefone
na semana passada. Na primeira ligação, a presidente do STF agradeceu o apoio
dado pela Aeronáutica no desastre aéreo que matou Teori e elogiou os militares
envolvidos. Depois disso, Temer ligou à noite para a presidente do STF para
avisar que a gravação na cabine do avião que caiu estava audível.
O
presidente disse que vai indicar o nome do substituto de Teori na Corte somente
após a definição do relator da Lava Jato. Temer tem conversado sobre assuntos
do Judiciário com o ministro do STF Gilmar Mendes, a advogada-geral da União,
Grace Mendonça, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Audiências
Desde
terça-feira passada, os juízes auxiliares de Teori foram autorizados a
continuar o trabalho nos acordos da Odebrecht. Audiências para confirmar a
espontaneidade das delações foram remarcadas.
Nesses
encontros, os juízes fazem ao menos três perguntas aos delatores. Primeiro,
questionam se o acordo foi espontâneo. Depois, pedem que o executivo explique
como entrou no processo de colaboração e, por fim, se está de acordo com as
penas acertadas entre a defesa e o Ministério Público.
Ontem,
o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi ouvido em Curitiba.
As audiências aconteceram simultaneamente em diferentes Estados. Na
quinta-feira, por exemplo, foi a vez do patriarca Emílio Odebrecht ser ouvido
em Salvador (BA), um dia após seu aniversário.
Em São
Paulo, o prédio da Justiça Federal foi aberto no feriado de aniversário da
cidade, na quarta-feira, para colher depoimentos de dez executivos.
A
audiência prévia à homologação é um procedimento considerado protocolar,
adotado pelo gabinete de Teori em todas as delações que chegaram ao Supremo na
Lava Jato. O Ministério Público Federal não participa dessa etapa.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.|