Brasil - A
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou
nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da
Operação Lava Jato. Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos
depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.
Na
sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki,
morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a
última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.
A
documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da
República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos
assim nos já existentes.
A delação
da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo
o que já vazou para a imprensa até o momento, já foram mencionados os nomes do
presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra
(PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), além de outros
parlamentares. Todos negam irregularidades.
Como
presidente da Corte, Cármen Lúcia é uma espécie de plantonista durante o
recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira (1º). Nessa condição, ela é
responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso,
tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.
Essa
prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério
Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra
autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.
Se a
homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria
de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.
Com a
homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha
do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.
Sorteio para escolher novo relator
Pelo
regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes
de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori
fazia parte.
Também é
apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução
"consensual" para que um integrante da Primeira Turma migre para a
Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori --e a Lava Jato.|uol