Brasil - Os benefícios pagos pelo INSS
serão reajustados em 6,58% em 2017 e terão teto de R$ 5.531,31. O aumento foi
definido pelo INPC de 2016, como prevê a legislação, e publicado em portaria no
Diário Oficial desta segunda-feira, 16. O porcentual de alta ficou acima do
salário mínimo, que obedece outra regra e teve reajuste de 6,48%. O salário
mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias,
auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
A portaria
publicada pelo Ministério da Fazenda prevê que, desde 1º de janeiro deste ano,
as contribuições ao INSS tenham alíquota de 8% para quem ganha salário até R$
1.659,38. Para remunerações entre R$ 1.659,39 e 2.765,66, a alíquota será de 9%
e, entre 2.765,67 e 5.531,31, de 11%.
O valor da cota do
salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade
foi definido em R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a
R$ 859,88; e R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal entre R$ 859,88 e
R$ 1.292,43.
O auxílio-reclusão
será pago a dependentes de segurado com salário abaixo de R$ 1.292,43. Também
foram reajustados os valores das multas cobradas por descumprimento de
obrigações previdenciárias, que vai variar de R$ 300,49 a R$ 30.050,76.|atarde