O bloqueio
suspende a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância
Sanitária, que diz respeito aos pisos fixos de vigilância sanitária, do Bloco
de Vigilância em Saúde. O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017,
foi suspenso para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de
dezembro de 2016.
Segundo a
portaria, os Municípios que foram considerados irregulares estavam: (i) sem
cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado
de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo da portaria publicada; (ii) em
situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos
meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem
informação no SIA/SUS, conforme anexo III da portaria. Vejam a publicação AQUI
No Estado da
Bahia, 87 municípios tiveram os recursos suspensos. Na região, o Diário cita os municípios de Aporá e Esplanada.| cnm - Fotos do google