Uma
decisão da Câmara de Vereadores de Itapicuru beneficiou o atual prefeito José
Moreira de Carvalho Neto. Na sexta-feira, 9 de dezembro 2016, a Casa
legislativa derrubou por 11 a 2 a sessão que rejeitou as contas de Moreira,
referentes a 2014.
Em 13
de abril 2016, a Câmara local tinha reprovado as contas de 2014 do atual
prefeito, seguindo o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que
apontou a não redução de despesas com pessoal, dentre outras irregularidades
comprovadas no exercício financeiro ano 2014.
A
medida salvou Moreira, porque na terça-feira, 13 de dezembro 2016, em sessão
extraordinária, a Câmara aprovou por 11 a 1 as contas do prefeito do exercício
de 2014, tornando-o elegível. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que as Câmaras Legislativas, e não os TCMs darão a palavra final na
rejeição de contas, critério de indeferimento de candidaturas.
O
quórum de 12 vereadores e não dos 13, ocorreu devido à ausência por força maior
de uma vereadora. Atualmente os nomes que compõe a casa legislativa são:
Aerton, Laércio, Paulo da Manteiga, Natan, Fabiana, Zé Bogue, Josenice, Zé
Marques, Junior da Sáude, Naura, Devan, Elias e Bolinho. |Itapicuru
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