A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência,
considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do
governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
O
despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pelo
Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São
Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força
Sindical (Sindnapi) contra a proposta.
As
entidades alegam que o atual governo promove um “verdadeiro massacre aos
direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a PEC da Reforma da Previdência
“ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras
constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e
assistência social, constitucionalizando o retrocesso social”.
“Requisitem-se
informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados,
ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da
União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e
comum de cinco dias”, diz despacho de Cármen da última quinta-feira (22).
Apesar
do recesso do Poder Judiciário, Cármen tem despachado casos urgentes em regime
de plantão.
Impopularidade – Durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada na última
quinta-feira (22), Temer afirmou que a baixa popularidade do governo lhe está
permitindo “tomar medidas que alguém que tivesse uma popularidade
extraordinária não poderia tomar”.
“Estou
aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que
são fundamentais para o país. O palco próprio para essa discussão da
Previdência é menos o Executivo e mais o Legislativo. É claro que nós seremos
obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo. Até porque,
tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder
Legislativo”, afirmou o presidente.
“Se o
Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos
dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal
como está”, acrescentou o presidente.|bahia.ba