O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma
mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC do
Teto. A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos foi aprovada nesta
terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.
A PEC prevê que, se o governo
estourar o limite máximo de despesas, não deve haver aumento de gastos acima da
inflação --isso inclui o salário mínimo.
Atualmente, o reajuste do
salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o
crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Assim, quando o país cresce, o
salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019 e
depois pode ser revista pelo Congresso.
Agora, com a PEC do Teto, o
reajuste do salário mínimo acima da inflação vai depender também de o governo
manter suas despesas sob controle.
Oposição
critica; governo minimiza
O senador da oposição Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um "retrocesso".
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso,
não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do
salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.
O Ministério da Fazenda, porém,
confirma que as novas medidas podem vir a afetar o reajuste do salário mínimo.
Em texto divulgado em seu site,
o ministério informa que "se o Poder Executivo estiver acima do seu limite
de gasto, ele não poderá editar lei que estabeleça reajuste do salário mínimo
acima da inflação, pois isso gerará aumento de gasto obrigatório acima da
inflação. Mas tal restrição se aplica se e somente se o Poder Executivo estiver
acima do limite, e apenas enquanto perdurar esse excesso".
O próprio ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, havia dito anteriormente que,
se for descumprido o limite dos gastos públicos, serão impostas restrições ao
reajuste do salário mínimo:
Caso o teto seja violado pelo Executivo
em algum momento, existem diversas restrições. E uma delas é que o salário
mínimo, naquele período enquanto prevalecer [o teto], não pode ser elevado
acima da inflação.
Ele acrescentou que, no ano
seguinte, a partir do cumprimento do limite de gastos "volta a situação
normal do salário mínimo".
Crise
atual faz mínimo só cobrir inflação
Na prática, a crise econômica
nos últimos anos faz com que o reajuste do salário mínimo só cubra a inflação.
Como a economia não está
crescendo, não há aumento do PIB e, portanto, o reajuste do salário mínimo fica
limitado à inflação.*Com Estadão Conteúdo e uol