O governo federal anunciou o reajuste do salário
mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de
janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta
quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário
Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em nota divulgada
no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões
da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto
(PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do
crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de
dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no
valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o
motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor
do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para
o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a
previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual
de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na
LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”.|agenciabrasil