Os
municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta
quinta-feira, 29. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento
serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os
recursos ainda em 2016. Segundo a pasta, serão depositados ao todo R$ 4,449
bilhões.
Os
prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos
cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB
chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar
esses recursos, mas a corte negou o pedido.
Se
o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que,
para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização
de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas
contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa
possibilidade.
Para
evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal
de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o
governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão.
Ao
todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os
municípios vão receber R$ 5,502 bilhões.
Inicialmente,
o governo federal pretendia repassar os recursos da repatriação aos municípios
apenas em 2017. Diante da reação dos prefeitos, a União retificou a Medida
Provisória 753, que trata da divisão dos recursos.
Pela
nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira
publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer ainda neste
ano.
Impostos
O
presidente Michel Temer vai receber hoje, às 10 horas, um grupo de prefeitos no
Palácio do Planalto. Devem comparecer ao Planalto o prefeito de Belo Horizonte
(MG), Márcio Lacerda; de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela; de Canoas
(RS), Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho; de Manaus (AM),
Arthur Virgílio; e de Palmas (TO), Carlos Amastha.
Os
prefeitos defendem o aumento da lista de serviços submetidos ao Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que não é atualizada há dez anos. Também
estão na proposta a criação de uma espécie de Cide municipal, que incidiria
sobre combustíveis, e a securitização de dívidas dos municípios.
Os
prefeitos também exigem "esclarecimentos" e possíveis alterações no
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
trecho proíbe os prefeitos de, "nos últimos dois quadrimestres do seu
mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente
dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito". (Colaborou
Carla Araújo). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.