O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5)
afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da
presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela
Rede Sustentabilidade na
manhã desta segunda-feira.
O
pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela
Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.
De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo
começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de
fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de
Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o
senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No
mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo
declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da
República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o
julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias
Toffoli.
Até
o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o
relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em
nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o
ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a
Corte estará em recesso.|agenciabrasil