A
lei de repatriação de ativos brasileiros não declarados no exterior renderá R$
8,24 bilhões para Estados e municípios, divulgou nesta terça-feira o Ministério
da Fazenda. Serão R$ 4,026 bilhões para Estados e R$ 4,214 bilhões para
municípios.
Bahia
será o Estado que mais receberá recursos ao fim dos pagamentos (a última
parcela será creditada nesta quinta-feira) com R$ 359,57 milhões. Em seguida
vem o o Maranhão, com r$ 286,816 milhões e Ceará (283,469 milhões)
Entre
os munícipios, os que mais arrecadarão verbas decorrentes da repatriação são Fortaleza
E Salvador que receberão R$ 35,713 milhões cada e Recife R$ (22,499 milhões).
A lei criou o
programa de repatriação, cujo prazo se encerrou no fim de outubro, determinou
que a arrecadação do Imposto de Renda em cima da repatriação seria dividida com
Estados e Municípios.
No total, R$ 23,411 bilhões entraram na forma de IR. Desse
total, 21,5% foram para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o
Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, o municípios receberam 2%
adicionais, calculados em cima do valor arrecadado. Desses valores, foram
retirados 20% referentes ao Fundeb, que financia a educação pública
O município de Inhambupe, distante a 156 km de Salvador, vai receber, segundo a CNM, 1.550.510,87