O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a
libertação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Por seis votos a um, a
corte entendeu que não existe justificativa para mantê-lo sequer em prisão
domiciliar. Foi fixada, no entanto, uma série de proibições ao réu. Ele não
poderá se ausentar da residência, no Rio, por mais de três dias sem comunicar à
Justiça. Também não poderá mudar de residência sem avisar ao juiz. Além disso,
deverá pagar fiança no valor de R$ 88 mil, correspondentes a 100 salários
mínimos.
Garotinho também está proibido de manter contato com todas as 36
testemunhas indicadas pelo Ministério Público até o fim do processo. Ele não
poderá ir a Campos, a não ser que obtenha autorização judicial. Por fim, o réu
ficará obrigado a comparecer diante do juiz sempre que for convocado, ao longo
das investigações.
Na semana passada, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, determinou a transferência de Garotinho, que estava preso em Bangu, para um hospital. Depois que submetido a uma cirurgia cardíaca, foi autorizado a ficar em prisão domiciliar. Para tomar a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos. Veja aqui o blogdogarotinho
Em seu blog, o ex-governador
comemorou a decisão do TSE, afirmando que a privação de sua
liberdade foi uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. E
afirmou que a prisão, classificada por ele como “violência”, quase lhe custou a
vida:
“Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi
ver a alma da minha família ferida”.|oglobo