O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro
privilegiado para políticos.
O parecer pede
o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros,
procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos
Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho
Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. “Meu
parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República”, afirma
Randolfe.
Na legislação
atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em
tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem
previsão para ser votada pelo Senado.|bahia.ba