O Tribunal de Contas dos Municípios,
em parceria com a União dos Municípios da Bahia – UPB e com o apoio do SEBRAE,
promoverá no dia 16 de novembro mais uma edição do Encontro de Orientação do
TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos. O evento será realizado no Fiesta Bahia
Hotel, em Salvador, das 08h às 18h, e debaterá aspectos legais e
administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato dos
prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios baianos. As inscrições já estão
disponíveis no site do TCM, através do link www.tcm.ba.gov.br/eventos.
Para a abertura do evento, o
presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o
conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCM/PE e da ATRICON, que
apresentará um panorama sobre os desafios da gestão municipal em tempo de
crise.
“Nosso objetivo – disse o presidente
do TCM – é orientar os gestores municipais para qualificar ainda mais a
administração pública. Entendemos que os órgãos de controle externo não devem
apenas fiscalizar, mas também auxiliar os prefeitos de modo a que possam
atender os anseios da população, que deseja uma educação de qualidade, serviços
de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos
municipais. É nosso objetivo também incentivar a transparência na
administração, de modo que os cidadãos possam exercer o controle social que se
exige das administrações públicas. E, claro, advertir que os órgãos de controle
externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios,
desperdício ou mau uso dos recursos públicos. Assim como atentos ao fiel
cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”.
O Encontro também discutirá “Aspectos
procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, com o conselheiro
substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades da inobservância dos
procedimentos de transição”, pelo procurador do Ministério Público de Contas
Danilo Diamantino da Silva; “Aquisição e contratações públicas no período de
transição do mandato”, pela assessora jurídica Maria da Conceição Castelluci;
“Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, Antônio
Dourado Vasconcelos; e “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de
Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival
Cristo.
Data: 16/11/2016. Horário: 08h às
18h. Local: Fiesta Bahia Hotel – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara –
Salvador/BA. Público-alvo: Prefeitos eleitos e reeleitos. Inscrições: www.tcm.ba.gov.br/eventos.
Informações: Escola de Contas TCM/BA – (71) 3118-1019 / 3118-1020