No município de Inhambupe, seis candidatas a
vereadora tiveram votos zerado na ultima eleição
O Ministério Público Eleitoral na Bahia instaurou
procedimento administrativo na última quarta-feira (16) para apurar informações
sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições na Bahia. A
intenção é responsabilizar os partidos que usaram "candidatas
laranjas" para driblar a legislação eleitoral.
De acordo com o procurador regional eleitoral Ruy
Mello, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem
ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o
aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no
mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Bahia teve o maior número de
candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244.
Para o Tribunal Superior Eleitoral, lançar
candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela
legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de
candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na
Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas”
configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.
Na portaria de instauração da investigação, Mello
requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na
Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas
aos promotores eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo
Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República,
verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares
prejudicou o respeito ao percentual de 30%.
Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar
os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP
Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do
mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se
beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se
estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas. Do
MPE da Bahia.
Veja aqui quem foram as candidatas a vereadoras de Inhambupe que tiveram votos zerados.