Com a casa cheia, a votação do Projeto de Lei (PL) 27/2016,
que reformula o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Vencimentos (PCCS) dos
servidores do Poder Executivo, foi adiada para a próxima semana por não ter a
quantidade suficiente de vereadores.
Dos 13 vereadores que compõem esta legislatura, estavam
presentes Dr. Miguel, Simone Rocha, Humberto Costa, Everaldo Batista, Fabrício Mateus, Edval Santana (Dai) e Eliezer Salomer.
Entenda:
O atual Plano de Cargos (2001) tem, 15 anos e está defasado. Não
atende mais as necessidades do servidor.!
Durante nove meses o Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Inhambupe - Sindserpi, sindicato que representa a classe, trabalhou dentro
da transparência com o Poder Executivo, Legislativo e com o servidor. Todos sabiam
que o Plano estava sendo reformulado.! O Plano foi bem elaborado por excelentes advogados e não há nenhum artigo que seja inconstitucional ao ponto de não ser reprovado. Todos os 33 artigos estão absolutamente dentro da lei.
Após o Executivo aceitar as propostas da base e analisar
junto ao jurídico, enviou ao Legislativo antes das eleições para ser discutido
e aprovado, mas as dificuldades surgiram após as eleições.
O projeto estava em pauta para ser votado na sessão às 17h do dia 27 de setembro, antes
das eleições, mas uma observação apresentada no parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, fez com que houvesse um acordo neste mesmo dia às 10:30. Em reunião entre o Sindserpi e a Comissão
citada, o acordo deixou firme para aprovar logo após a eleição
do último dia 02.10. Nesta reunião estava os vereadores José Uelson, Jeovan
Vieira, Marcos Martins, Everaldo Batista e Edval Santana (Dai), além dos
servidores Luis Pedro, Ubaldo Santos e Rutinaldo Osmundo e o Presidente do Sindserpi. Veja a matéria aqui.
Agendada e em pauta para o dia 25.10, infelizmente todos os
servidores presentes ficaram sem resposta, pois o PL não foi aprovado por falta
de quórum. O presidente se comprometeu por em pauta na próxima sessão dia 1º de
novembro e os servidores devem voltar à sessão. Todos os vereadores presentes defenderam a aprovação do PL.