A
ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU em Genebra, denuncia a violação da Convenção Internacional
de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e
procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula. O governo terá dois
meses para se explicar parante a ONU.
Os
advogados do ex-presidente pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do
juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso
arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências de violação e abusos do juiz e dos
procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê foram a condução coercitiva do
dia 4 de março de 2016, o vazamento de dados confidenciais para a imprensa; a
divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal e o recurso abusivo
a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação
premiada.
Em
nota, os advogados de Lula destacam que as ações protocoladas mostram que,
de acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série
de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados,
perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente. No
final do texto, destacam de forma positiva que ONU passará a acompanhar de
perto as investigações contra os ex-presidente. |http://brasileiros.com.br/