A Câmara dos Deputados aprovou em
primeiro turno, no início da noite desta segunda-feira, (10) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe novos limites aos gastos públicos. A
medida foi avalizada por 366 parlamentares, enquanto 111 votaram contra e
outros dois se abstiveram.
Para que a medida fosse aprovada, eram
necessários 308 votos favoráveis. O governo, portanto, obteve 58 votos acima do
mínimo definido pelo regimento interno da Câmara. A sessão
contou com a presença de 481 deputados, o equivalente a 93,8% do total (513). A
votação da matéria em segundo turno ocorrerá após um intervalo de cinco
sessões.
A proposta, que foi alvo de disputas
entre governo e oposição nas últimas semanas, limita os aumentos nos gastos
públicos pelos próximos 20 anos. Pelo texto aprovado, o crescimento nas
despesas de um ano para o outro fica restrito ao mesmo percentual do acumulado
do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos 12 meses. O IPCA é
o indicador oficial de inflação no Brasil.
Enquanto oposicionistas afirmavam que a
PEC irá tirar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e
assistência social, o governo defende que a medida é importante para que o País
atravesse a crise econômica. Em relação à saúde e à educação, os aumentos só
serão indexados à inflação a partir de 2018.|ig