As Eleições Municipais 2016
continuam indefinidas em 12 municípios na Bahia. Isso porque em Camamu,
Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas,
Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca candidatos com registro
“indeferido com recurso” foram os mais votados.
Caso venham a ter os
registros deferidos pelo TRE-BA, os votos atribuídos aos candidatos mais
votados nesses municípios serão validados e passarão a computar na totalização
das Eleições Municipais 2016 e os mesmos deverão ser declarados eleitos, mesmo
antes de julgamento dos eventuais recursos pelo TSE.
Já para o caso de
manutenção do indeferimento, após o julgamento em última instância, os votos
atribuídos aos primeiros colocados serão anulados, e, segundo a Resolução
23.456/15, do TSE, tal fato pode ensejar nova eleição, nos termos do parágrafo
3º do art. 224 do Código Eleitoral e do art. 167, II, da Resolução 23.456/15,
do TSE.