O governo de Michel Temer vai apoiar a
proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos
moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está
à espera da votação no Senado.
O Palácio do Planalto quer que o
projeto, que conta com a simpatia de associações patronais, mas a ojeriza das
centrais sindicais, seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao
andamento da reforma da Previdência.
Apesar de o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, ter dito que o governo vai encaminhar ao Congresso outro
projeto sobre o tema, não há dúvidas no núcleo duro que assessora Temer do
apoio a essa proposta, que já passou pelo trâmite na Câmara. A ideia é
economizar tempo e entregar ao setor produtivo, no prazo mais breve possível,
uma medida concreta que represente redução de custos.
Regulamentar a terceirização é um
dos pontos do que está sendo chamado no Planalto como “modernização” das
relações de emprego. A reforma trabalhista deve permitir que as convenções
coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa, além dos itens
que a própria Constituição permite flexibilizar – como jornada de trabalho,
banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados – outros
benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade,
salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados.
O Estado apurou que a avaliação
de Nogueira no mercado e entre seus pares no ministério é ruim. Ele não teria
força para tocar uma reforma trabalhista desse calibre e deve ser enquadrado
pelo Planalto para encampar os princípios que o governo Temer defende. O
ministro do Trabalho chegou a prometer às centrais que só haveria posição sobre
terceirização depois de discussões em um grupo de trabalho – que foi criado,
mas nunca se reuniu.
A equipe de Temer também quer
tirar do papel duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o
intermitente, com jornada inferior a 44 horas semanais e salários
proporcionais.
“Ninguém imagina que vai
conseguir unanimidade em qualquer desses projetos”, afirmou ao Estado o
ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, quando questionado sobre a força da
base aliada do governo para aprovar a regulamentação da terceirização de
qualquer atividade. “Veja que, nas grandes democracias do mundo, toda vez que
se fala em mudanças de regras trabalhistas e previdenciárias sempre dá
turbulência”, completou o ministro.
Segundo ele, porém, essas são
medidas necessárias para garantir crescimento de longo prazo. “Diferente desses
processos cíclicos que se aproveitam de circunstâncias internacionais, dando
ilusão a todo brasileiro”, alfinetou.
O projeto aprovado na Câmara, depois da atuação com mãos de ferro do
ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tinha a adesão do governo da
presidente cassada Dilma Rousseff. Será preciso o governo Temer convencer o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o teor do projeto
aprovado na Câmara.
Ele não concorda com o texto por
considerar que haverá precarização das condições de trabalho. Mesmo opinião tem
o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comissão especial. Ele vai
apresentar um novo texto para garantir, segundo ele, os direitos básicos
trabalhistas aos 13 milhões de brasileiros que são terceirizados.
“O projeto da Câmara não coloca
limite para a terceirização. Dessa forma, não passará aqui no Senado”, afirmou.
Paim disse que visitou todas as capitais brasileiras e foi “unânime” a opinião
que o texto aprovado pelos deputados tem de ser rejeitado.|tribunadabahia