Além da propaganda eleitoral e
partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de
dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas
– desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os
vários “nanicos” que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas
Assembleias Legislativas.
Até
recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas –
mas o quadro mudou com a crise econômica. Além disso, a disputa por esses
recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas
(mais informações nesta página). É nesse contexto que volta a prosperar no
Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos
apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da
chamada cláusula de barreira.
Segundo cálculos do Estadão
Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última
década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que
obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados
em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19
legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.
Esses
19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam
acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em
vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma
proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87%
das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com
quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos
espectadores do horário eleitoral.
Rateio. Dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos
públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos
pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento
da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.
Já o
custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta
do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar. Gratuito para as legendas, o
tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de
rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal
chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.
Apenas
neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões
deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de
rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos
diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado.
Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos,
distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.
A conta
de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas
pelos partidos no primeiro semestre – nesse caso, ao menos em tese, o foco não
eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os
telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário
nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos
dias.