A
presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu obter mais 30 dias para apresentar
ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa que justifica as contas do
governo federal em 2015. Fontes próximas a Dilma confirmaram que o novo prazo
começará a valer a partir desta segunda-feira (25).
A
defesa da petista argumentou que ela só conseguiria responder aos
questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas, entretanto, algumas
informações não foram disponibilizadas.
O
relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, disse que na análise das
contas de 2014 o prazo também foi estendido e que antes de deferir o pedido
feito pela presidente Dilma consultou outros ministros da Corte.
Auditoria
do TCU concluiu que o governo da petista fez empréstimos ilegais com dois
bancos públicos no ano passado. O relatório de técnicos da corte confirma que a
gestão de Dilma repetiu as pedaladas fiscais - uma das bases do processo de
impeachment que tramita contra Dilma no Senado - no primeiro ano de seu segundo
mandato e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas
irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A
avaliação de fontes ligadas à presidente afastada é que ainda é cedo para
avaliar se o aumento do prazo para a defesa pode ter alguma interferência no
processo de impeachment. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que
atua como advogado de Dilma no Senado, disse que a prorrogação não "muda
em nada" a estratégia da defesa.
Bancos
Conforme
o parecer do TCU, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco
do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo - o que é citado no
processo de impeachment -, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
No
entendimento dos auditores da corte, esses atrasos caracterizaram operações de
crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a
União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das
pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o
FGTS sem a devida autorização em lei.
As
pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil e R$ 8,04 bilhões
no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao
afastamento definitivo de Dilma e devem também influenciar eventual parecer da
corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.
Em 15
de junho, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços
apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela
apresentasse defesa.|ig