A Defensoria Pública do Estado obteve uma liminar
na Ação Civil Publica contra Sulamerica e Qualicorp por aplicação do reajuste
estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) de 13.57%, a partir do mês
que se inicia. A ação beneficia mais de 40 mil pessoas possuidoras de planos de
saúde.
Com a decisão da Justiça, beneficiários do plano de
saúde coletivo da rede Sulamérica, que fizeram adesão por meio da
administradora Qualicorp após 01 de janeiro de 1999, não pagarão os 24,90% a
mais pelo serviço contratado ao ano determinado pelas empresas. A Defensoria
Pública do Estado da Bahia ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas,
pedindo a substituição do reajuste por considerá-lo abusivo.
Para planos individuais, por exemplo, o aumento
autorizado pela Agência Nacional de Saúde é de 13,57%. A liminar foi concedida
pela Justiça, destacando também que todos os serviços de saúde prestados aos
beneficiários dos planos coletivos por adesão deverão ser mantidos, sob pena de
multa diária de R$ 1.000,00.
O reajuste para os beneficiários do plano
Sulamérica passaria a valer em julho de 2017. De acordo com a defensora pública
Eliana Reis, uma das autoras da Ação, os reajustes foram questionados no
documento por terem sidos aplicados sem explicitação de critérios objetivos,
parâmetros, variáveis e metodologia da composição do cálculo, como determina a
Lei de Planos de Saúde.A Defensoria baiana também pede na ACP devolução de
valores para beneficiários em casos de aumentos anuais e por sinistralidade entre
2006 e 2016. Fonte: Bahiaeconomica