A Receita
Federal aplicou uma multa de cerca de 100.000 reais ao presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por inconsistências nos rendimentos declarados
em 2010. Além disso, o órgão está fazendo um "pente-fino" nas
declarações do peemedebista de 2011 a 2014 e corre contra o tempo para dar as
sanções antes que o crime de sonegação de impostos seja prescrito. A informação
foi publicada em reportagem do jornal Folha de S.
Paulo publicada na
edição deste sábado.
A auditoria da Receita apontou que Cunha teve
gastos que não eram compatíveis com os rendimentos informados em 2010. Para o
órgão, o presidente afastado da Câmara teria que ter pago 40.000 reais sobre
essas despesas. O valor da multa tomou como base esse valor, acrescido de juros
e multa.
O processo foi analisado pela Delegacia dos
Maiores Contribuintes e depois enviado à Divisão de Controle e Acompanhamento
Tributário. Atualmente está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) porque Cunha recorreu da multa. Se o conselho rejeitar o recurso
apresentado pelo peemedebista, ainda cabe recorrer à Justiça contra a punição.
A assessoria
de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema
devido ao sigilo fiscal. O advogado de Cunha, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou
que os valores são compatíveis com a renda do deputado e que há equívocos na
forma utilizada pela Receita para apurar "o suposto acréscimo patrimonial
descoberto".
Banco
Central - Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa de 1,13 milhão de reais a Cunha e à sua esposa, a jornalista
Cláudia Cruz, por não terem declarado recursos no exterior à Receita entre 2007
e 2014. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário
acima de 100.000 dólares no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não
declare, está sujeito a uma multa de até 250.000 reais.
(Com Estadão
Conteúdo)