O Ministério Público Federal pediu à Justiça que
fixe em US$ 10 milhões (R$ 36 milhões) o montante mínimo para reparação dos
danos causados à Petrobras por Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido se aplica também ao ex-diretor da área
Internacional da estatal Jorge Zelada, o operador de propinas do PMDB João
Henrique Areias e o empresário português Idalecio Oliveira. Cláudia Cruz e os
outros três acusados se tornaram réus em ação penal na Operação Lava Jato nesta
quinta-feira (9).
A mulher de Eduardo Cunha é acusada de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas. Os investigadores descobriram que ela gastou
quase US$ 1 milhão no exterior em compras de artigos de luxo, desde sapatos e
bolsas até roupas e refeições em restaurantes de alto padrão em Milão, Lisboa,
Paris e Dubai.
O dinheiro que permitiu a Cláudia temporadas de
conforto e prazer no exterior teve origem em propinas que seu marido recebeu no
esquema Petrobras, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
A Procuradoria acusa Jorge Zelada por corrupção
passiva. João Augusto Rezende Henriques foi denunciado por corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Idalecio Oliveira é réu por corrupção
ativa e lavagem de dinheiro, envolvendo valores do esquema de corrupção
instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.
Os US$ 10 milhões de indenização se referem ao
pagamento de propina total para que a compra, pela estatal petrolífera, de um
campo de petróleo na África fosse concretizada, em 2011. O negócio foi fechado
em US$ 34,5 milhões. Quase um terço do valor total foi destinado a pagamento de
propina, segundo a Procuradoria da República.
A força-tarefa da Lava Jato mapeou o caminho do
dinheiro, que começou no pagamento da Petrobras à petroleira CBH, controladora
do campo de petróleo na África.
Em 3 de maio de 2011 a estatal brasileira
transferiu US$ 34,5 milhões (R$ 138.345.000,00) para a empresa e, na mesma
data, houve a transferência de US$ 31 milhões da CBH para Lusitania Petroleum,
holding de propriedade de Idalecio de Oliveira que, abrange, entre outras
empresas, a própria CBH.
Dois dias depois a Lusitania depositou US$ 10
milhões em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende
Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. O valor já havia sido
combinado como pagamento de "vantagem indevida".
Da offshore Acona, 1.311.700,00 francos suíços
foram depositados na conta Orion SP, de propriedade de Eduardo Cunha, por meio
de cinco transferências bancárias entre os dias 30 de maio e 23 de junho de
2011.
Na sequência, em agosto de 2014, houve a
transferência de US$ 165 mil da conta Netherton para a offshore Köpek, em nome
de Cláudia Cruz.
A conta Köpek, que desde 2008 já era abastecida por
recursos de vantagens indevidas provenientes de outras contas secretas
titularizadas por Eduardo Cunha, realizou pagamentos das faturas de cartão de
crédito da American Express entre 2008 e 2012 e da Corner Card, entre 2012 e
2015. Todos os pagamentos são apontados na denúncia.
Segundo as investigações, o restante do valor da
propina paga pela CBH para fechar o negócio com a Petrobras (cerca de US$ 8,5
milhões) e que foi depositado na conta Acona, de João Augusto Rezende
Henriques, foi distribuído para diversas outras offshores cujos beneficiários
ainda não foram identificados. A Procuradoria suspeita que outros agentes
públicos receberam propinas nessa operação.
Os procuradores da força-tarefa ressaltam que
"as provas que embasaram as acusações indicam a existência de um quadro de
corrupção sistêmica encravado em praticamente todos os contratos da Diretoria
Internacional da estatal, sendo que o pagamento de propina era a verdadeira
'regra do jogo'".
"A corrupção foi a um nível em que as provas
indicam que um terço do valor do negócio foi reservado para pagar propinas.
Isso mostra a necessidade de uma resposta institucional com reformas, dentre as
quais a reforma política e as 10 medidas contra a corrupção", pregam os
procuradores federais.
Para os investigadores, "as provas mostram que
os denunciados desviaram dinheiro dos cofres da Petrobrás, os quais têm sido
objeto de aportes feitos a partir dos cofres da União". "Em última
análise, há evidências de que Eduardo Cunha e Cláudia Cruz se beneficiaram de
recursos públicos que foram convertidos em bolsas de luxo, sapatos de grife e
outros bens de uso privado."
Defesas
"Claudia Cruz responderá às imputações como
fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos
necessários à apuração dos fatos", afirma a defesa da mulher de Cunha.
"(Ela) destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de
lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou
presenciou negociações ilícitas", diz a nota.
Cunha também defendeu-se por meio de nota:
"Trata-se de procedimento desmembrado do inquérito 4146 do STF, em que foi
apresentada a denúncia, pelo Procurador Geral da República, ainda não apreciada
pelo Supremo".
"Foi oferecida a denúncia do Juízo de 1º Grau,
em que o rito é diferenciado, com recebimento preliminar de denúncia, abertura
de prazo para defesa em dez dias e posterior decisão sobre a manutenção ou não
do seu recebimento. O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e
reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse
processo do STF".
"Independente do aguardo do julgamento do STF,
será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da
defesa serão acolhidos. Minha esposa possuía conta no exterior dentro das
normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no
momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver
com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida",
finaliza a nota.|ig