Por seis
votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta
quinta-feira (19), uma lei que permitia o uso da fosfoetanolamina sintética, a
chamada "pílula do câncer".
A lei
aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff (PT) às vésperas de seu
afastamento da presidência permite que pacientes diagnosticados com a doença
usem a fosfoetanolamina sintética por livre escolha.
Os
ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux,
Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão da lei.Já os
ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes apoiaram a
liberação da pílula apenas para pacientes terminais. O ministro Celso de Mello
estava ausente e, portanto, não votou no julgamento.
Os
magistrados analisaram uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB), que
alegava que o uso da fosfoetanolamina, além de não ter eficácia comprovada,
poderia comprometer o tratamento convencional contra o câncer. Dessa forma, na
visão da associação, a lei que libera o uso rejeita as constitucionais de
direito à saúde, à segurança e à vida.
Os
ministros que votaram pela suspensão se basearam no argumento de que como não
há comprovação científica de que o composto seja seguro e eficaz para o
tratamento da doença, o uso não pode ser liberado.
"O
fornecimento de medicamentos não pode ser com atropelos de requisitos mínimos
de segurança para o consumo da população sob pena de esvaziar o próprio
conteúdo do direito nacional à saúde", afirmou o relator do caso, ministro
Marco Aurélio.
Além
disso, para os magistrados, a lei sancionada por Dilma invade uma área de
decisão que é de competência da Anvisa (Agência Nacional de
Vigilância Sanitária). |exame