A Justiça
mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de
mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará
a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é
do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
As
cinco operadoras -TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel - já receberam a determinação e
informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa
diária de R$ 500 mil.
Consultadas,
as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar
com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil,
associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às
teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.
Apesar
de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um
transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de
computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as
teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio
plenamente.
HISTÓRICO
O
juiz Marcel Montalvão é o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.
Na época, a decisão ocorreu após a empresa não colaborar com investigações da
Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp em processo de tráfico de
drogas.
Uma
medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do
aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa
podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em
todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.
Em
dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação
criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa,
mas a decisão não durou 48 horas.
O
bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a
cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados
criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.
Em
fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o
bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da
polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.
A
decisão foi suspensa por
um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de
segurança impetrado pelas teles.|folha