A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18),
uma Medida Provisória (MP) que permite aos agentes de combate a endemias o
ingresso forçado em imóveis abandonados para o combate a focos do mosquito
Aedes aegypti. A medida prevê ainda a criação do Programa Nacional de Apoio ao
Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos
com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.
Segundo
o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), “é uma emergência de saúde pública. O
Brasil entrou em alerta com os casos de doença relacionados com o zika vírus.
Atualmente são cerca de quatro mil casos e a maioria são concentrados na região
nordeste”, afirmou.
Outra
MP votada pelos deputados dispõe sobre o setor elétrico, determinando o aumento
de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de
contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do
serviço. De acordo com informações apresentadas no parecer da MP, em novembro
de 2015, o prazo começou a contar e beneficiará sete distribuidoras. |