Os
enfermeiros de Alagoinhas lotaram as galerias da Câmara Municipal de Alagoinhas
na tarde de hoje (12) portando cartazes, faixas e adesivos, mas saíram de lá
com a certeza de que o Legislativo cumpriu o seu papel. Estava em pauta, no dia
do enfermeiro, o Projeto 011/2016, de autoria do vereador José Edésio Cardoso,
que dispõe sobre a jornada de trabalho de técnicos em enfermagem e enfermeiros
do município.
Antes da discussão entre os vereadores, a enfermeira
Lisandra Aquino usou o tempo de dez minutos na Tribuna Popular, resumindo a
importância do profissional. Segundo ela, a classe representa mais de 60% da
força de trabalho na área de saúde em todo o país, porém, é uma das poucas que
ainda não tem regulamentação de sua jornada de trabalho.
“Defender
30 horas para a classe é defender mais qualidade de vida para os profissionais
da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população,
o que reflete na segurança do paciente”, disse Lisandra, acrescentando também
que a regulamentação é uma questão de justiça, pois outras classes da saúde já
tiveram essa conquista há muito tempo.
Autor do projeto, o vereador Edésio Cardoso fez um
relato de sua carreira na área da saúde, até chegar ao mérito da sua
proposição. Segundo ele, a regulamentação já é prevista na Constituição
Federal, já foi adotada por vários municípios do Brasil e da Bahia, e até a
Assembleia Legislativa da Bahia vai fazer uma audiência pública na semana que
vem para debater o assunto.
A regulamentação da jornada, diz a justificativa do
projeto, desde 1993, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a saúde
recomendou a doção de tal medida, fato repetido em outras conferências
subsequentes.
Depois da aprovação em plenário, o projeto para sanção
do prefeito da cidade, que pode vetar e enviar de volta ao plenário. “Se o
prefeito derrubar o veto, derrubamos em plenário a decisão dele, garantindo o
direito à classe dos enfermeiros”, disse o vereador Jorge Mendes.
O projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos
enfermeiros e técnicos de enfermagem foi aprovado por 16 dos 17 vereadores.
Apenas o presidente da Câmara, vereador Roberto Torres, não votou, pois seu
voto só é usado como minerva, em caso de empate em votações.|newsinfoco