O portal UOL, do grupo Folha, desnuda a
operação Lava Jato. Reportagem deste domingo (3), assinada por Pedro Lopes e
Vinícius Segalla, denuncia que "há indícios da existência de uma prova
ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara
Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre
prisioneiros".
A matéria é baseada na reclamação
constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto
Lula, no Supremo Tribunal Federal. A ação pede que as investigações da Lava
Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e
encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. A
reportagem ouviu nove profissionais do Direito, entre advogados sem relação com
o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a
reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a
Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara
Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.
Veja os principais pontos questionados:
Origem em grampo ilegal
"A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas
as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento
criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já
falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras.
Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo
UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um
grampo aparentemente ilegal."
Juiz natural
"Os supostos delitos e criminosos que
estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo
julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por
juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o
"juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os
crimes em questão."
Longa investigação
A investigação que culminou na deflagração da
Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no
âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014,
se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação,
oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da
defesa de Paulo Okamoto, seria "investigação eterna".
Em 2013, após sete anos de investigações
sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas
concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo
ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado,
mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.
Decisões tomadas sem consulta ao MPF
Durante os oito anos de investigações, o juiz
Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico
e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF
(Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que,
por lei, é o titular da ação penal pública.
Presos sem acesso a advogados e banho de sol
A fase mais recente da Lava Jato trouxe
denúncias de violações de direitos humanos -- prisões temporárias prolongadas
com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos
teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho
de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a
ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas -- o preso em
questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.