Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara
dos Deputados que votaram nesta
segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem
ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O
levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência
Brasil.
Os
questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão
desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade
administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.
Na
lista dos baianos estão: Lúcio Vieira Lima, que votou favorável ao impeachment.
Ele presidiu o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi
reprovada; Roberto Britto (PP), que votou contrário ao impeachment;
Britto é alvo de inquérito da Operação Lava Jato e responde ação de
improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e
representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente
público; João Carlos Bacelar (PTN), contrário ao parecer.
Conforme
o levantamento, as contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012,
quando o parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres
públicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto
comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Salvador.
Bacelar também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros
processos, referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é
alvo de inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil de
improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Já Paulo Magalhães (PSD), é réu em ação penal por falso eleitoral. O
parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da
campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.
Votação
– Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial
durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que
recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff. Os outros 16 votaram contra o relatório.
Na
lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o
presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por
corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o
relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal
referente à improbidade administrativa. Arantes também teve suas contas de
campanha reprovadas em 2006 e 2012.
Entre
os membros da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito
da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e
Jerônimo Goergen (PP-RS).
Dos
quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de
Dilma.
Veja
abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na
Comissão Especial de Impeachment:
Mendonça
Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar
é parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como não
prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou: SIM
Orlando
Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Esportes, de
responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em
convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.
Além disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram
reprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual paulista do PCdoB,
o parlamentar figura como parte em processos em dois municípios nos quais as
contas de 2014 não foram prestadas. Foi determinada a suspensão do repasse de
novas cotas do fundo partidário municipal pelo tempo em que o partido
permanecesse omisso.
Como votou: NÃO
Flavio
Nogueira (PDT-PI)
É responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório
estadual do PDT no Piauí, que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral também
determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por seis meses.
Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.
Como votou: NÃO
Weverton
Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei
de Licitações. Também é alvo de inquérito referente a crimes de peculato,
corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade administrativa
movidas pelo Ministério Público.
Como votou: NÃO
Junior
Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e em ações
civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério
Público Estadual.
Como votou: NÃO
Leonardo
Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de Justiça) por captação e gastos ilícitos
na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
Como votou: NÃO
Leonardo
Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público Estadual.
Como votou: SIM
Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas
foi reprovada
Como votou: SIM
Mauro
Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em
primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou essa
decisão. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de Justiça.
Como votou: SIM
Osmar
Terra (PMDB-RS)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas
gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura e o condenou a
pagamento de multa.
Como votou: SIM
Valtenir
Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovaram
as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010,
quando o parlamentar presidia a regional do partido.
Como votou: NÃO
Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato que investiga esquema de corrupção,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da
Petrobras. Também responde por de inquérito que apura crimes previstos na Lei de
Licitações.
Como votou: NÃO
Jerônimo
Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde por improbidade
administrativa referente a indicação de assessor parlamentar que agia como
funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das
atividades devidas.
Como votou: SIM
Júlio
Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O
processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos
débitos.
Como votou: SIM
Paulo
Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na
construção do túnel Ayrton Senna quando era prefeito de São Paulo, com decisão
mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de meios e dinheiro
público para promoção pessoal durante o período em que foi prefeito da capital
paulista.
Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por
falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participação
em ocultação de cadáveres de militantes durante a ditadura militar e
improbidade administrativa em diferentes instâncias.
Como votou: SIM
Roberto
Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde ação de improbidade
administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e
representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente
público.
Como votou: NÃO
Alex
Manente (PPS-SP)
É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde no
Tribunal de Justiça de São Paulo ação por improbidade administrativa e dano ao
erário movida pelo Ministério Público.
Como votou: SIM
Édio
Lopes (PR-RR)
É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou
dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três
servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência
de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.
Como votou: NÃO
Marcelo
Squassoni (PRB-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para
favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também é alvo de inquérito sobre
crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a
gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo e responde por
improbidade administrativa com dano ao erário no TJ-SP.
Como votou: SIM
Danilo
Forte (PSB-CE)
É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral e
de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.
Como votou: SIM
Marco
Feliciano (PSC-SP)
Teve a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal reprovada.
É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores
da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar, que trabalhariam em
seu gabinete, mas não cumpriam expediente. Também responde a pedido de
indenização por danos morais difusos.
Como votou: SIM
Marcos
Montes (PSD-MG)
Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no
STJ.
Como votou: SIM
Paulo
Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir
doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por
improbidade administrativa.
Como votou: NÃO
Rogério
Rosso (PSD-DF)
É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.
Como votou: SIM
Carlos
Sampaio (PSDB-PR)
Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas de 2008
reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.
Como votou: SIM
Nilson
Leitão (PSDB-MT)
Teve reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional
do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido na época. O partido
recorre.
O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao exercício de
2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. Também reponde por
corrupção passiva, crimes de responsabilidade, inquéritos que apuram crimes da
Lei de Licitações e ações civis de improbidade administrativa.
Como votou: SIM
Shéridan
Estérfany (PSDB-RR)
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no Tribunal
de Justiça de Roraima e também reponde a inquérito, no STF, que apura crimes
eleitorais.
Como votou: SIM
Benedita
da Silva (PT-RJ)
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou
turístico no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Como votou: NÃO
Arlindo
Chinaglia (PT-SP)
É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público
Estadual.
Como votou: NÃO
José
Mentor (PT-SP)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato
Como votou: NÃO
Paulo
Teixeira (PT-SP)
Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP, de ação
civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO
Vicente
Candido (PT-SP)
A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado
estadual foi considerada irregular. Além disso, é investigado, em inquérito no
STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.
Como votou: NÃO
Jovair
Arantes (PTB-GO)
Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e 2006.
Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a crimes
de improbidade administrativa.
Como votou: SIM
Bacelar
(PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o
parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente
em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria
da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos,
referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é alvo de
inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil de
improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Como votou: NÃO
Fernando
Francischini (SD-PR)
No Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de ação civil de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público e de ação movida pela
Defensoria Pública do Paraná.
Como votou: SIM
Paulinho
da Força (SD-SP)
Foi condenado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por improbidade
administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime contra o
sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Responde no
STF por peculato e atos de corrupção passiva. Também é alvo de ações civis
públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário.
Como votou: SIM |agencia brasil