Os
advogados do ex-presidente Lula acusaram nesta quarta (6) o juiz Sergio Moro de
ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo
Tribunal Federal determine que ele seja investigado pelo Ministério Público
Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região, por eventuais infrações administrativas e disciplinares; a defesa
aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira foi autorizada antes de ele
passar a figurar na lista de investigados, desrespeitando as normas, sendo que
Moro teria permitido escuta telefônica "com objetivos não autorizados em
lei", o que teria atingido 25 advogados e 300 clientes; "Moro teve a
evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do ex-presidente,
configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade
das comunicações telefônicas e da ampla defesa", diz a manifestaçãoOs advogados
do ex-presidente Lula acusaram nesta quarta-feira (6) o juiz Sergio Moro de
ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo
Tribunal Federal determine que ele seja investigado pelo Ministério Público
Federal. A defesa pede ainda que o STF envie o caso para o Conselho Nacional de
Justiça e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisarem eventuais
infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz no caso.
A defesa de
Lula argumenta que um dos números grampeados pela força-tarefa da Lava Jato
pertencia ao escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira,
Martins & Advogados.
Em
manifestação ao STF, os advogados apontam que há uma manobra em curso para
tentar confundir o Supremo e esconder a ilegalidade nas escutas e sustentam que
Moro foi alertado pelo menos duas vezes, por empresa de telefonia, que o ramal
era do escritório.
A defesa
aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira, que é amigo de Lula, foi
autorizada antes de ele passar a figurar na lista de investigados,
desrespeitando as normas, sendo que Moro teria permitido escuta telefônica
"com objetivos não autorizados em lei". Segundo a ação, a escuta
teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
"É
evidente que tal afirmação [desconhecimento do ramal] é mais uma tentativa de
jogar uma cortina de fumaça sobre as graves arbitrariedades e ilegalidades
envolvendo a interceptação de advogados", diz o texto. "O juiz
federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do
escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados
do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem
justificativa".
Os advogados
ainda afirmam que Moro teve "a evidente finalidade de monitorar atos e a
estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às
garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da
ampla defesa", diz a manifestação que acusa diz que Teixeira foi alvo de
"espionagem e perseguição".brasil247