O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que a decisão
tomada nesta terça-feira determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer
deve ser cumprida imediatamente. Segundo o ministro, se houver descumprimento
da liminar, Cunha poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade.
—
É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do
cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver
descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal —disse,
completando: — Eu ainda acredito que o presidente Eduardo Cunha cumprirá
imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão. Quando se inobserva (decisão
judicial) é porque as coisas não vão bem.
O
ministro se recusou a responder as críticas de Cunha à liminar:
—
Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito de espernear.
— A
autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está
o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de ouvir o
agravado (o advogado que apresentou a ação ao STF) — disse. —Todos sabem que eu
não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente
conteúdo.
Diante
da liminar, Cunha ameaçou abrir todos os pedidos de impeachment que chegam à
Câmara – que, hoje, são dezenas. Marco Aurélio disse que isso seria legítimo.
— Esse
grande número só sinaliza uma coisa: que nós estamos vivendo uma época de crise
muito aguda.|oglobo