Os clientes
bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e
de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN)
regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por
meio eletrônicos.
Segundo
o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que
permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar
tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com
certificação eletrônica.
As
regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para
abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação
tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro do BC, Silvia Marques.
As
mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio
eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à
lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN
também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas
convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco
for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá
que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos
vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo
Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de
clientes que não foram atendidos no caixa.
Crédito
Outra
medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco
para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio. Agora, os bancos podem
comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do
Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição
compradora.
A
reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as
novas normas nesta segunda-feira (25).