O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (11) que a ação de
cassação da chapa da presidente Dilma Roussef e seu vice Michel Temer não será
seu primeiro trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode
ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.
O ministro fez a declaração pouco
antes de participar de uma aula pública, na capital paulista, promovida pelo
Instituto de Direito Público de São Paulo. Gilmar foi eleito na última
quinta-feira (7) para a presidência do TSE e vai substituir o atual presidente,
Dias T0ffoli, a partir de maio. O ministro alegou que há “um trabalho imenso
hoje com as eleições. Nós temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo
um calendário”.
“Esse trabalho [ação de
impugnação], infelizmente, no que diz respeito à instrução probatória, está
ainda em uma fase incipiente, uma fase inicial, talvez se consiga [julgar] no
segundo semestre, talvez se consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito
tempo discutindo a admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial.
Portanto, não temos condições de julgar de imediato”, disse Mendes.
A data de julgamento de mérito da
ação tem importância, já que, se houver cassação do mandato, é o período que
vai definir se as próximas eleições ocorrerão de forma direta ou indireta.
Se houver cassação até dezembro
de 2016, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em
30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos.
Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três
anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe
presidente e vice.
No entanto, se a cassação ocorrer
a partir de 2017, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições
indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os
cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer
após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso
escolhe presidente e vice.
O ministro disse ainda que a
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil
está na pauta do STF e deve ser apreciada no próximo dia 20. “Isso está
devidamente encaminhado e a Procuradoria [Geral da República] já deu parecer,
como os senhores sabem. Houve direito de defesa de todos e a matéria será
apreciada pelo plenário do Supremo definitivamente na próxima semana”.
O ministro negou que tenha havido
demora para essa votação e disse que foi o mais rápido que conseguiu fazer.
Questionado sobre a influência que Lula teria no processo do impeachment caso
já ocupasse o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Mendes disse não ter feito
esse juízo: “O juízo foi estritamente técnico, não fiz essa consideração, até
porque se o presidente Lula era imprescindível ao governo, poderia estar desde
o primeiro dia”.
Sobre o processo de impeachment
do vice-presidente Michel Temer, Mendes disse que “haverá um agravo regimental
e essa matéria será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, como
todas as outras matérias”.O ministro preferiu não emitir opiniões nem avaliar a
aprovação, pela comissão na Câmara dos Deputados, do parecer a favor do
impeachment: “É uma decisão do Congresso. Essa é uma questão que vai ter que
ser definida e arbitrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, se
for o caso. Não tenho como emitir qualquer outro juízo sobre o assunto”, disse.
Ele também não opinou sobre a
situação do governo caso não haja o impeachment. “Vamos ter que esperar ou uma
decisão no sentido do acolhimento ou da rejeição e, se houver a rejeição, ver
se o governo tem condições de fazer uma repactuação; ou, se não, vamos ter que
continuar enfrentando esse quadro de crise”|